Fissão Nuclear

Embora incorra no risco do qual Hawking foi avisado pelo editor de que por cada fórmula que pusesse no seu livro “A Teoria de Tudo” perderia metade das vendas (ainda assim, rebelde como era, arriscou e colocou E=mc2), foram  apresentados os projectos números 418/XII/2 (PAN), 773/XIII (BE), 832/XIII/3 (PS) e 838/XIII (PEV). O que estes números todos nos dizem é uma tentativa da despenalização da morte medicamente assistida para casos de doença ou lesão sem cura com altos níveis de sofrimento. 

Todos consideravam termos de estar perante um doente maior de idade (na Holanda é a partir dos 12 anos), nacional ou residente legal em Portugal e sem padecer de nenhuma doença mental. 

Propuseram que o doente entregasse o pedido a um médico à sua escolha e que esse médico averiguasse a situação, devendo confirmar se se encontravam preenchidos os requisitos e consultar um médico especialista. Tanto o PEV como o PS, admitiram a criação de Comissão de Verificação/Avaliação constituídas por 7 ou 5 (respectivamente) pessoas de reconhecido mérito.

Todas as propostas visavam a obrigatoriedade de um parecer psiquiátrico. 

Caso houvesse resposta positiva, combinava-se a data, o local (com sugestão por parte do BE de poder ser na própria casa do doente), a presença de pessoas e o método (autoadministração ou administração por um profissional). 

A decisão poderia ser revogada a qualquer momento e os médicos que achassem isto um atentado ao seu juramento de Hipócrates teriam sempre o direito à objecção. 

Depois da votação, continuam previstos no nosso Código Penal os crimes de homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima e incitamento ou auxílio ao suicídio, sendo o limite máximo das molduras penais de 5 anos. 

Tudo é constituído por pequeníssimas partículas que designamos de átomos. O nucleão é o nome dado a um protão ou a um neutrão, ambos partículas existentes no núcleo atómico, ou seja, os nucleões são as partículas constituintes do núcleo. 

Quando procedemos à divisão do núcleo de um átomo instável através do bombardeamento de partículas como neutrões temos o chamado processo de fissão nuclear. Esta reacção exotérmica permite a criação de bombas atómicas. 

Por mais que haja quem pense que isto é um novo projecto Manhattan, em nada aqui se pretendeu a pesquisa e o desenvolvimento de uma bomba atómica. 

E muito menos é a uma decisão entre a morte e a vida, até porque, tal como refere o PAN, “nos casos em apreço esta última já não tem a configuração que as pessoas consideram que deveria ter”.