Terceira lei de Newton: princípio da Acção e Reacção

Lex III: Actioni contrariam semper et aequalem esse reactionem: sine corporum duorum actiones in se mutuo semper esse aequales et in partes contrarias dirigi.
Lei III: A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.
Vamos imaginar que temos uns trocos guardados lá em casa de umas substâncias ilícitas que vendemos a amigos. Como é óbvio, não vamos querer pagar impostos sobre esse dinheiro e muito menos pagar impostos sobre dinheiro ilegal.
A solução será simples: procuramos uma empresa especialista em criação de empresas fachadas. Marcamos uma reunião onde dizemos que pretendemos com o nosso dinheiro criar uma empresa de comida biológica. Contudo, não basta escolhermos o sítio onde vamos criar essa empresa, é necessário criarmos igualmente uma conta bancária. A nossa empresa especialista em offshores tem tudo pensado: o nosso dinheiro não declarado em Portugal consegue facilmente ir parar a uma conta bancária na Nova Zelândia sem haver qualquer menção do nosso nome próprio. Aliás, no cartão de crédito da nossa conta offshore, posteriormente enviado, apenas aparecer o nome “Vegan Food”, a nossa empresa de comida biológica.
Assim, a partir de Portugal, podemos ter uma empresa em Hong Kong, com uma directora oficial do Panamá e uma conta bancária na Nova Zelândia.
Com umas meras burocracias, ficamos com um empresa. Se nos dermos ao trabalho de ir a Hong Kong procurar a morada da empresa “Vegan Food”, possivelmente, no lugar da nossa empresa, vamo-nos deparar com um escritório de advogados responsáveis pela nossa empresa cuja existência física são meros papéis.
Muito possivelmente a directora oficial da nossa empresa até será Leticia Montoya, uma mera funcionária de uma empresa de advogados (Mossack Fonseca, só para ser mais concreta), com um rendimento de classe média e que mora numa pequena casa dos subúrbios da Cidade do Pananá, mas que no entanto forneceu a sua assinatura 11 mil vezes para a ser a directora de este número de empresas.
E bang, bem se diz que as forças na natureza aparecem sempre aos pares, e cada par como um par acção-reacção. Temos a acção da criação de companhias offshore para entidades (ligadas a antigos ou actuais líderes mundiais) que visavam desviar dinheiro e fugir ao fisco e temos como reacção a investigação levada a cabo por quase 380 jornalistas de todo o mundo que tiveram acesso à maior fuga de informação de sempre: 11 milhões e meio de ficheiros (só para termos uma noção, demoraríamos mais de 25 anos a ler todos os documentos). Assim de uma maneira simples, surge o Panama Papers.


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